Justiça

Operação Faroeste: ex-presidente do TJ-BA vira réu por posse irregular de arma

Material foi encontrado pela polícia durante cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Gesivaldo Nascimento Britto

[Operação Faroeste: ex-presidente do TJ-BA vira réu por posse irregular de arma]
Foto : OAB-DF

Por Lara Curcino no dia 07 de Outubro de 2020 ⋅ 11:33

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto virou réu no Superior Tribunal de Justiça hoje (7) por posse irregular de arma. Ele havia sido afastado do cargo em novembro de 2019, por ordem do ministro Og Fernandes, no âmbito da Operação Faroeste.

As investigações apontaram envolvimento de Gesivaldo em um esquema de venda de sentenças relacionadas a terras do oeste baiano no TJ-BA. Durante cumprimento de mandados na ação, a polícia encontrou a arma com o desembargador.

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que a prerrogativa de direito de porte e posse de arma de fogo aos magistrados não envolve autorização para usar equipamentos do tipo sem registro prévio na Polícia Federal, que deve conceder a verificação periódica. 

A defesa de Gesivaldo havia alegado que o desembargador cometeu apenas uma mera irregularidade administrativa, já que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que ele possua a arma. 

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