Justiça

Câmara indica filho de ministro do STJ para vaga no Conselho Nacional de Justiça

Atribuições do CNJ incluem o julgamento de processos disciplinares que têm magistrados como alvo

[Câmara indica filho de ministro do STJ para vaga no Conselho Nacional de Justiça]
Foto : Lucas Priken / STJ

Por Juliana Rodrigues no dia 28 de Outubro de 2020 ⋅ 09:30

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), com 364 votos, a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vinculado ao Poder Judiciário, o CNJ tem entre suas principais atribuições a de julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas a magistrados. O conselho é composto por 15 membros, indicados por diferentes órgãos. Um deles é indicado pela Câmara. A exigência para a indicação é que o cidadão tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

A escolha de Mário Maia teve o apoio de vários partidos, como PP, Avante, PSD, PSDB, Solidariedade, MDB, DEM, PcdoB, PDT e PT. Mesmo sendo uma indicação da Câmara, o nome ainda precisa ser submetido ao Senado.

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