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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Senado aprova PL que proíbe uso da tese de 'defesa de honra' em casos de feminicídio

Texto proíbe que argumentos de valores morais sejam usados para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres

Senado aprova PL que proíbe uso da tese de 'defesa de honra' em casos de feminicídio

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 06 de julho de 2022 às 14:17

Um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (6), e segue para aprovação na Câmara dos Deputados. 

A proposta foi aprovada com o voto favorável de 24 membros do colegiado e nenhum contrário. Como ela tramitava em caráter terminativo, não precisará passar por nova votação no plenário do Senado – a não ser que senadores apresentem requerimento.

O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para proibir que argumentos de valores morais sejam usados para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres.