Bahia pode criar cadastro público de condenados por violência contra mulheres

Foi proposto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes relacionados à violência contra a mulher, com acesso público pela internet. A medida visa ampliar a proteção às vítimas e prevenir novos casos de agressão.

A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) e prevê que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia será responsável pela criação, atualização e divulgação das informações.

O cadastro deverá conter dados como nome completo, foto recente, número do processo, instância da condenação e descrição resumida do delito. As informações ficarão disponíveis enquanto durar a pena do condenado.

O projeto ainda passará por análise das comissões da ALBA. Se for aprovado, o governo estadual terá 90 dias para regulamentar a nova norma.