Cerco do MPF eleva chances de naufrágio em leilão de área verde na Vitória

A entrada do Ministério Público Federal (MPF) na cruzada contra a venda da área verde situada na encosta do Corredor da Vitória, cujo leilão organizado pela prefeitura de Salvador para esta sexta-feira (15) foi suspenso na noite de quarta-feira pela Justiça, foi vista por empresários com larga quilometragem no mercado imobiliário como indício de naufrágio nos planos de investidores de erguer um condomínio de luxo no local. Além da medida que barrou a realização do negócio, concedida pela 6ª Vara Federal em Salvador a pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU), o MPF ajuizou uma ação civil pública em que pede também à Justiça o cancelamento definitivo do leilão e impeça a prefeitura de autorizar a construção de empreendimentos em terrenos da região considerados Áreas de Proteção Permanente.

É mais embaixo!
"Uma coisa é recomendação do Ministério Público do Estado, como a que foi expedida semana passada e ignorada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). Outra é intervenção direta do MPF, que é muito menos sensível à influência política local", destacou um dos empresários do segmento ouvidos pela Metropolítica. As chances de que entre água no chope dos interessados em comprar o terreno da Vitória crescem diante do argumento usado pela Procuradoria da República na Bahia para tentar sepultar de vez o leilão: o de que a prefeitura atropelou de forma explícita uma série de dispositivos da legislação ambiental e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos).

Subiu no telhado
Na trincheira oposta, a prefeitura demonstra disposição para brigar pela derrubada do veto, sob a tese de que a Justiça Federal não é a esfera competente para analisar o caso, já refutada na decisão de quarta-feira. Independentemente do resultado da batalha, a avaliação das fontes consultadas pela coluna é de que a judicialização em torno pode afugentar os investidores empenhados em pagar alto para concretizar a transação, mas agora se deparam com os riscos de colocar dezenas de milhões de reais em um negócio que tem tudo para virar alvo de longa batalha nos tribunais.     

Saída pela esquerda
Até a manhã desta sexta-feira, a base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda não havia apresentado a lista de integrantes da bancada indicados para compor o Conselho de Ética da Casa. Nos corredores da Alba, o atraso é atribuído à recusa de parlamentares do bloco da maioria em participar do colegiado responsável pela análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha (PRD), acusado de chefiar uma milícia envolvida em extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho em Feira de Santana e cidades vizinhas. Com os nomes da oposição encaminhados desde terça-feira (12), falta apenas a relação da base aliada para que o conselho seja instalado.

Ritmo de festa
Embora a PEC que libera a reeleição para o comando da Alba sequer tenha entrado na ordem do dia, a expectativa no núcleo-duro do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), é consolidar a votação na próxima semana. Para aliados de Menezes, as costuras junto aos líderes de grande parte das legendas com assento no Legislativo estadual estão concluídas e ampliaram o clima favorável à PEC em curtíssimo prazo. Caso o PT não dificulte a operação, algo que não é possível garantir no momento, a aprovação será fato consumado em breve. 

Número dos sonhos
A cúpula estadual do PDT trabalha para eleger de três a quatro vereadores na capital. No topo das apostas, estão o presidente da Limpurb, Omar Gordilho; o diretor-geral da Defesa do Consumidor do Município (Codecon), Zilton Krüger; e a ex-vereadora Léo Kret do Brasil. Como estratégia voltada a vitaminar a chapa, o partido mantém conversas avançadas para convencer a vereadora Débora Santana, esposa do apresentador da Band Uziel Bueno, a trocar o Avante pelo PDT. 

Bota-fora
Decididos a brigar por uma vaga na Câmara de Salvador, Gordilho e Krüger vão desfalcar a equipe do prefeito Bruno Reis no início de abril, quando deixarão a Limpurb e a Codecon para cumprir o prazo legal de desincompatibilização de todos os candidatos que ocupam cargo público. 

Procura-se abrigo
Já os dois únicos vereadores do PDT em Salvador estão prestes a sair da legenda. Emparedados pelo presidente do partido na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, Anderson Ninho e Randerson Leal buscam uma nova casa. Filho deputado estadual Roberto Carlos (PV), Leal namora com o MDB, enquanto Ninho não sabe bem para onde ir. 

Rabo de arraia
Uma reviravolta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apavorou o alto escalão de segmentos empresariais considerados grandes consumidores de energia elétrica na Bahia. Em especial, indústrias, redes de supermercados e shoppings centers. O estopim da tensão tem como pano de fundo a queda de braço travada acerca da legalidade da inclusão das tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust) na base de cálculo do ICMS cobrado sobre a energia. Após mais de uma década de julgamentos a favor do empresariado, a corte deu um cavalo de pau na jurisprudência e mudou o entendimento.

Goela abaixo
Em guinada que pegou de surpresa o setor produtivo, a Primeira Seção do STJ decidiu na noite de quarta-feira (13), por unanimidade, que os estados têm razão na querela. Traduzindo: autorizou o acréscimo dos valores das duas taxas no bolo do ICMS a ser pago pelos maiores consumidores de energia. Com isso, os cofres estaduais ganham oxigênio extra nas costas do empresariado, que será obrigado a absorver o salto nos custos relativos ao imposto.