Autor da ação que barrou venda de áreas verdes em Salvador trava mais um duelo contra leilões da prefeitura

Em novo round da disputa contra o leilão de uma área verde no Corredor da Vitória, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser intimado a se manifestar sobre o segundo recurso apresentado à corte pela prefeitura de Salvador na tentativa de derrubar a liminar que impede a venda do terreno. Autor da ação civil pública que levou a Justiça Federal no estado a suspender a transação em 13 de março deste ano, o CAU protocolou uma petição na última quarta-feira (14), cujo objetivo é contrapor os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) antes que o relator do caso no TRF1, desembargador Carlos Alberto Pires Brandão, decida se acata o pedido da prefeitura ou mantém o veto imposto ao leilão pelo juiz Marcel Peres, da 6ª Vara Cível Federal na Bahia.

Recordar é viver
A ofensiva do conselho é parte da segunda etapa da queda de braço com a prefeitura em torno da área de proteção permanente, localizada na borda da Baía de Todos os Santos e cobiçada por investidores interessados em erguer um condomínio de luxo na Vitória. Em 15 de março, dois dias após a Justiça suspender o leilão do terreno, a prefeitura ingressou com um agravo de instrumento no TRF1, no qual contestava a decisão da 6ª Vara e pedia que a liminar fosse cassada. No entanto, o recurso foi negado pela desembargadora federal Ana Carolina Roman, durante o plantão do tribunal. De imediato, a PGM interpôs outro agravo, que tramita hoje na 5ª Turma do TRF1.

Pano de fundo
"Realmente, há previsão de manifestação da parte contrária. Mas existe um pedido de antecipação de tutela recursal por parte do município. Razão pela qual o CAU peticionou para se manifestar, pois ainda não se manifestou no âmbito do TRF da 1ª Região diante dos recursos interpostos pelo município", afirmou o advogado Fernando Valadares, procurador jurídico do conselho, ao explicar por que apresentou o pedido para contrapor as alegações da prefeitura o quanto antes. Por trás do movimento, está a possibilidade de que o relator do caso decida a qualquer momento cassar a liminar, de forma monocrática, e libere o leilão do terreno sem ouvir o CAU.

Confronto secundário
Em outra frente, a prefeitura também recorreu ao TRF1 contra a decisão judicial que barrou a venda de uma área verde situada na Avenida ACM, entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux. O terreno havia sido arrematado pela empresa Incorpora Brasil por R$ 5,85 milhões em 11 de março, dentro do pacote de 40 imóveis públicos desafetados por lei aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). Em 9 de abril, a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Cível Federal da Bahia, determinou a suspensão do negócio. Os advogados do CAU, no entanto, já se manifestaram junto ao tribunal sobre esse recurso. 

Briga de foice
Políticos da base aliada ao governo do estado e da oposição escalados para cuidar da montagem dos palanques no interior apostam que a corrida pela prefeitura de Ilhéus será a mais imprevisível da história da cidade e do grupo dos dez maiores colégios eleitorais da Bahia. A projeção é baseada na presença de quatro candidatos competitivos dispostos a travar uma guerra fratricida pelo controle do município, todos com chances de vencer.

Salve-se quem puder
De um lado da batalha em Ilhéus, estão o advogado Bento Lima (PSD), cria do prefeito Mário Alexandre (PSD), e a ex-secretária estadual de Educação Adélia Pinheiro (PT), apoiada pelo Palácio de Ondina. Do outro, o popular ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e o empresário Valderico Júnior (União Brasil), considerado o mais forte do bloco oposicionista. Como os quatro se recusam a abrir mão em favor do outro e nem parecem inclinados a mudar de opinião, tudo pode acontecer.

Nariz torcido
A nomeação de um paraibano para a chefia da Superintendência do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na Bahia, publicada quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, causou ciumeira entre parlamentares da bancada baiana que integram a tropa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Sobretudo, em quem estava de olho no cargo e foi surpreendido com a escolha do advogado João Cláudio Araújo Soares, mestre em Gestão Pública e técnico de confiança do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). 

Aleluia, irmão!
Aliados do deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil) comemoraram o levante da ala bolsonarista na Câmara Federal contra o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), por conta de suas declarações a favor do projeto de lei que institui a regulamentação das redes sociais, apelidado pela turma da extrema-direita de "PL da Censura". Bispo licenciado da Igreja Universal e presidente nacional do partido, Pereira é visto como o único membro do centrão com condições de atrapalhar Elmar na eleição que definirá o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, justamente pela capacidade agradar o bolsonarismo de raiz e o Palácio do Planalto.