Nova decisão de Moraes blinda operação contra deputado baiano acusado de chefiar milícia

Trouxe alívio aos investigadores da Operação El Patrón a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o uso de informações financeiras de suspeitos obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido do Ministério Público (MP) ou da Polícia Federal (PF) em inquéritos e ações penais, sem necessidade de prévia autorização judicial. Para integrantes da equipe que toca a investigação responsável pelo cerco à milícia envolvida em agiotagem, extorsão, receptação de carga roubada e lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho na região de Feira de  Santana, o posicionamento anterior de Moares poderia paralisar e prejudicar a ofensiva contra a organização criminosa supostamente liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD). Com a sentença publicada na segunda-feira (25), as restrições sobre a utilização de dados do Coaf abrangem apenas casos cuja validades dos relatórios não tenham sido validados pela Justiça.

Cai, levanta
Integrantes do Gaeco, grupo do MP da Bahia especializado em combate ao crime organizado, comemoraram a medida, porque a avaliação é de que ela afasta por completo qualquer possibilidade de que a El Patrón seja derrubada por nulidade de provas. O alívio tem motivo de sobra. No último dia 25 de junho, o ministro Joel Ilan Paciornik , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou todos os indícios da El Patrón coletados a partir dos chamados RIFs, os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf, por entender que a lei proíbe o uso dos dados originados de pedidos por "encomenda" ao órgão e só libera aqueles que tiveram chancela judicial. Recentemente, o ministro do STF Cristiano Zanin, a pedido do MP baiano, derrubou a decisão do STF e validou a operação. 

Ponto final
Ao suspender na semana passada os casos que tivessem o uso de RIFs questionados na Justiça, a primeira decisão de Moares não deixava claro, no entanto, se a sentença abrangia também ações cujos relatórios já foram autorizados pelo STF, com base em entendimento firmado pela própria corte desde 2019, considerando legal o uso de provas do Coaf emitidas de forma espontânea ou solicitadas por órgãos de investigação. Alertado pela Procuradoria-Geral da República e pelo MP de São Paulo de que a omissão poderia derrubar uma série de operações contra o crime organizado e facções do narcotráfico, Moraes publicou uma segunda decisão na qual esclarece que a medida não atinge casos com a El Patrón, que teve a validade ratificada pelo Supremo. "Agora, com a nova sentença do ministro, estamos tranquilos para deflagrar outras fases", adiantou um dos investigadores da El Patrón. 

De olho no rio  
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, autorizou a Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba) a realizar os levantamentos necessários, incluindo os de caráter ambiental, para a possível retomada da navegação em todo curso da Nova Hidrovia do Rio São Francisco, projeto do governo federal voltado a reativar a operação no trecho de 1.371 quilômetros de extensão que conecta Pirapora (MG) a Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Costa Filho determinou ainda que a Codeba inicie estudos de viabilidade econômica para a eventual exploração pela iniciativa privada da infraestrutura hidroviária do Velho Chico, mediante concessão pública.   

Lei do retorno
Um dito popular virou assunto nas rodas de conversas entre  aliados da deputada federal Lídice da Mata (PSB). No caso, "castigo vem a cavalo". A expressão, lembrada em tom de troco, tem a ver com a certeza de que se o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), não tivesse rifado a vaga de Lídice na chapa para o Senado em 2018 e entregue o espaço para o então deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), ele teria a candidatura para senador ano que vem assegurada sem os problemas que enfrenta hoje para tirar Coronel do jogo. Bastaria garantir vaga para a parlamentar em um tribunal de contas. Só não revelam se para ela mesma ou alguém da sua cota.

Abrigo de afilhados
A julgar pela quantidade de nomeações feitas recentemente pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), as secretarias municipais de Governo (Segov), de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) e Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) viraram as pastas prediletas para acomodar apadrinhados de políticos da base aliada  ao Palácio Thomé de Souza e, em certas ocasiões, até mesmo da oposição. O figurino preferido no cabide de empregos da prefeitura é o de assessor estratégico de gestão.   

Marcação de território
Sobre a nota "Mais e menos", publicada pela Metropolítica na segunda, cardeais do PP fizeram questão de explicar que, embora o União Brasil seja o dono da batuta na divisão do bolo do fundo eleitoral para bancar campanhas de candidatos a deputado pela federação que une os dois partidos, a sigla terá total independência para usar a fatia de R$ 45 milhões que terá direito como bem entender. Em resumo, sem o União Brasil dizendo quanto deve ir e para quem.

Bola murcha
A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia aplicou duas multas no Bahia de Feira por irregularidades na contratação de atletas pela direção do clube, campeão estadual em 2011 e atual vencedor da Série B do Campeonato Baiano. Em 2012, o time foi autuado pelos fiscais do órgão, mas escapou ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se comprometia a seguir as normas. Entretanto, durante fiscalização realizada em 2019 para constatar se houve comprimento do TAC, os auditores do trabalho viram que nada havia mudado na postura do Bahia de Feira e decidiu puni-lo.