Alba mantém contrato milionário com empresa de táxi aéreo

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prorrogou por mais dois meses um contrato firmado desde fevereiro de 2022 com a empresa de táxi aéreo Abaeté, cujos valores previstos somam R$ 25 milhões em três anos e meio. De acordo com o portal de transparência da Casa, o montante se refere ao aluguel de dois aviões bimotores com capacidade para 14 e 8 passageiros, com custo por hora voada de R$ 9.150 e R$ 7.971, respectivamente. A princípio, o teto máximo do negócio foi estimado em R$ 993.750 por mês, o equivalente a cerca de R$ 12 milhões por ano.

Parlamento Airlines
O contrato com a Abaeté, que venceu o pregão presencial para prestar serviços locação de aeronaves à Alba, foi fechado ainda na primeira gestão do deputado Adolfo Menezes (PSD) como presidente da Assembleia. De lá para cá, sofreu sucessivos aditamentos. Além da Abaeté, Menezes contratou em abril de 2022 outra empresa baiana de táxi aéreo, a Henrimar, referente ao aluguel de um helicóptero com capacidade para transportar cinco passageiros, ao custo anual de R$ 925 mil e prazo de vigência expirado em abril deste ano, dois meses após a deputada Ivana Bastos assumir o comando do Legislativo estadual. 

Fala, Assembleia!
Em resposta à Metropolítica, a a Alba afirmou, por meio da Assessoria de Comunicação Social da Casa que "a prorrogação do contrato existente entre a Assembleia Legislativa e a Aerotáxi Abaeté Ltda. por 60 dias possui caráter emergencial até a conclusão do processo licitatório em curso". Disse ainda que o "valor global do presente contrato de até R$ 25 milhões não significa, em absoluto, que o gasto chegue a essa cifra" e que os serviços prestados são pagos de acordo com a demanda.

Meia transparência
"O uso de aeronaves acontece exclusivamente quando o mandato parlamentar o exige ou em ações coletivas através das Comissões Técnicas. Também é restrito a situações em que não existem linhas atendidas pela aviação regional ou quando o custo da locação é inferior à soma das passagens dos deputados integrantes da comitiva em voos regionais, sabidamente onerosos", conclui a nota de esclarecimento enviada pela Alba, sem detalhar, contudo, o quanto foi pago de fato à Abaeté desde o início de 2022.

Do meu, do seu, do nosso...
O contribuinte da capital pode até não saber, mas é do bolso dele que vai sair o dinheiro para bancar o novo curso de pós-graduação da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer. É o que diz o resumo de uma inexigibilidade de licitação publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (03), no valor de R$ 183 mil, destinado a pagar a inscrição de Giovanna na atual turma do Doutorado Profissional em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com duração de 48 meses. Ilegal, não há nada do Estatuto do Servidor Municipal que diga isso, mas no serviço público federal nomeados para cargos em comissão, como a secretaria, não têm direito ao benefício, somente os efetivos, ou seja, concursados.

Puxão de orelha
Irregularidades na contratação de funcionários levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a dar um aperto no Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), com base em uma denúncia feita à corte. Em recente, o TCU determina que o conselho obedeça o que impõe o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da entidade e passe a empregar apenas analistas jurídicos de carreira nas atividades finalísticas da Procuradoria do CRO baiano, em vez de contratar serviços de terceiros, como faz hoje. Ao mesmo tempo, o tribunal exige que o conselho diga em 60 dias como fará para cumprir a ordem.

Semente da discórdia
Deputados na base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara estão convictos de que o desejo do centrão de provocar novas crises com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal  (STF) é o pano de fundo da pressão para aprovar a anistia aos acusados pela tentativa de golpe de estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT). Como já sabem que, caso a proposta passe no Congresso nacional, ela será vetada por Lula e que, mesmo que deputados e senadores derrubem o veto, o tema cairá no STF. Então, o interesse real seria estimular outros confrontos do Parlamento com o governo federal e o STF para ver quem sangra primeiro. Faz sentido!      

Ginga na roda
O Ministério da Cultura (MinC) autorizou o cantor e compositor Tonho Matéria a captar R$ 3 milhões em patrocínios, via Lei Rouanet, para concretizar um sonho antigo. Trata-se do projeto Afro Orquestrado, ópera inspirada no Bloco da Capoeira, também conhecido como Afro Mangangá, com atores e músicos da Orquestra Afro Sinfônica, regida pelo Maestro Bira Marques. A ideia é levar o musical para três grandes capitais do país, com shows gratuitos em espaços abertos.

Passa-se ponto
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, planeja entregar o antigo Aeroporto de Vitória da Conquista para a iniciativa privada. Para tanto, qualificou, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a política federal de fomento à elaboração de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos urbanos de múltiplos usos de dois imóveis da União. Além do terminal de Conquista, o antigo Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, também entrou na lista.