Novo condomínio de luxo da Moura Dubeux começa a ser negociado de forma ilegal

Conhecida pela voracidade com a qual atua no mercado imobiliário em Salvador, a construtora Moura Dubeux atropelou a lei ao iniciar a publicidade, oferta e negociação de unidades de seu mais novo empreendimento de alto padrão na capital, o Beach Class Bahia. Descrito pela própria empreiteira como o primeiro do Nordeste dentro de um shopping center - no caso, o Shopping da Bahia - e conectado a ele por uma passarela exclusiva, o condomínio vem sendo divulgado e oferecido a potenciais compradores sem o chamado Registro de Incorporação (RI), documento exigido pela legislação para quaisquer lançamentos do setor. 

Crime tipificado
De acordo com fontes do mercado imobiliário ouvidas pela coluna, o método adotado pela Moura Dubeux de lançar empreendimentos sem o devido RI é considerada por autoridades do setor como uma prática comercial agressiva e ilegal, que visa antecipar o fluxo de caixa da construtura. "Essa manobra completamente fora das quatro linhas da legislação é tipificada como crime contra a economia popular e coloca eventuais compradores em risco, com possível perda de investimento", afirmou um executivo que atua em uma grande incorporadora baiana.

Olho na lupa
As irregularidades já entraram no radar do Conselho Regional de Corretores Imobiliários da Bahia (Creci). "A Lei de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/64), em seu artigo 32, é taxativa ao dispor que o incorporador somente poderá alienar ou onerar as futuras unidades após o registro do memorial de incorporação, com toda a documentação elencada no aludido dispositivo. O descumprimento desta norma não é apenas uma infração administrativa, mas uma contravenção penal prevista no artigo 66 da mesma lei, podendo ainda configurar crime contra a economia popular", disse o presidente do conselho na Bahia, Nilson Araújo, em comunicado publicado no portal da entidade.

Useira e vezeira
Embora não tenha citado a Moura Dubeux, as mesmas fontes consultadas pela Metropolítica garantem que o recado do dirigente do Creci foi dirigido diretamente à construtora pernambucana. "Existem inúmeras ações judiciais em curso contra tais práticas ilegais adotadas pela Moura Dubeux, uma boa parte movida pela Ademi", salientou outro executivo do setor com assento na Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário na Bahia. "O Registro de Incorporação não é apenas uma papelada inútil e fruto da burocracia. É uma exigência legal para dar o mínimo de segurança jurídica a quem investe no setor", emendou.

Tô nem aí! 
Ainda de acordo com o Creci, é obrigatória a exibição do número do Registro de Incorporação em todas as peças publicitárias e que, qualquer irregularidade, pode ser comunicada ao Ministério Público da Bahia, à Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (Decon) e, se houver a intermediação de corretores ou imobiliárias no negócio, ao conselho.  "Apesar da clareza da legislação, observa-se em Salvador o lançamento de campanhas publicitárias de alto padrão sem que os empreendimentos tenham cumprido os requisitos legais", reafirmou Nilson Araújo.

Coisa antiga
As irregularidades no lançamento de condomínios de luxo não é prática nova da Moura Dubeux. Integrantes da Ademi asseguraram que há empreendimentos lançados pela construtora com ilegalidades idênticas, apesar de todo o cerco de entidades que representam o setor. No caso do Beach Class Bahia, condomínio com apartamentos do tipo studio, quarto e sala e dois quatros projetado para ser erguido nos fundos do Shopping da Bahia, entre as ruas da Alfazema e Clarival Prado Valadares, a irregularidade criou mal-estar na cúpula da Allos, holding que controla o antigo Iguatemi. 

Gato escaldado
Isso porque, a princípio, a Allos vendeu para a Moura Dubeux uma área 5.847 metros quadrados desmembrada de outro terreno maior que possui nos fundos do shopping e aceitou a conexão direta por passarela com o Beach Class Bahia sob uma condição: que a construtora cumprisse as exigências previstas em lei para empreendimentos imobiliários, como forma de evitar arranhões na imagem do Shopping das Bahia. Deu com os burros n'água ao perceber que a promessa havia sido quebrada.