Justiça da Venezuela anula atos da Assembleia Nacional

A junta parlamentar da Assembléia Nacional, presidida pelo opositor Juan Guaidó, foi declarada inválida pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. A Corte ainda declarou como "nulos" todos os atos aprovados pela Casa desde 5 de janeiro.

No dia 5 de janeiro, Guaidó tomou posse como presidente do Parlamento e se declarou chefe de Estado interino da Venezuela, pouco depois de Nicolás Maduro assumir o segundo mandato de presidente.

De acordo com a agência Efe, a declaração anularia os atos do Poder Executivo venezuelano e ainda permitiria que funcionários, policiais e integrantes das Forças Armadas tenham respaldo legal para desobedecer o regime de Maduro.

Ao ler a sentença, o juiz Juan Mendoza, que é presidente da Câmara Constitucional, afirmou que a Assembleia Nacional permanece em "desacato" às decisões do Poder Judiciário. De acordo com ele, as ações do conselho podem levar a processos judiciais.