STJ retoma julgamento de ação de Flávio Bolsonaro para anular caso da rachadinha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma amanhã (9) o julgamento de duas ações que tem como autor o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nas ações, anulação de decisões, investigações e provas no caso das rachadinhas.

Os advogados que representam o senador pedem a cassação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizaram as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Flávio e outros investigados, como o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Relator dois dois casos, o ministro Felix Fischer já votou contra os pedidos da defesa de Flávio para anular o caso. A retomada será com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que pediu vista dos processos em novembro. A Quinta Turma, que julga os dois processos, ainda é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik, que também ainda tem votos pendentes.