Dino diz que crise no STF mistura problemas graves com interesses eleitorais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (6) que o debate em torno da crise na Corte tem misturado questões institucionais com interesses eleitorais, econômicos e até objetivos estrangeiros.

A manifestação foi feita nas redes sociais após a revelação de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e a divulgação de relatórios que levantaram questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Atribui-se a Ésquilo a frase: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, disse o ministro.

Na publicação, Dino citou três pontos que, segundo ele, precisam de “mais aprofundamento”: “as decisões monocráticas são um mal no STF”, “tem que tirar a jurisdição penal do STF” e “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.”

Inquérito das fake news

Sem mencionar diretamente o inquérito das fake news em um primeiro momento, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas questionou se um processo deve ser encerrado apenas pelo tempo de tramitação antes do prazo prescricional.

“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais ? Ou critérios legais e regimentais?”, afirmou o ministro.

Aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Suprema Corte, o inquérito voltou ao centro do debate nesta semana. Relatado por Alexandre de Moraes, o processo passou a ser discutido novamente depois que o ministro pediu a investigação de André Mendonça no âmbito do caso.

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu, no entanto, retirar o pedido apresentado por Moraes do escopo do inquérito.

“Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o “pai da mentira”, acrescentou o ministro.

Decisões monocráticas

Dino também rebateu as críticas às decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo. Segundo ele, esse tipo de decisão é necessário dentro de um sistema de precedentes vinculantes, no qual entendimentos definidos por tribunais superiores devem ser seguidos em casos semelhantes.

“Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, argumenta o ministro.

Jurisdição penal

O ministro também defendeu a manutenção da jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal e afirmou que eventuais mudanças na competência da Corte precisam ocorrer de forma planejada.

“Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”.