Congresso pode votar nesta segunda medidas de transparência para emendas de relator

O Congresso nacional pode votar nesta segunda-feira (29) o projeto que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do orçamento.

A medida foi sugerida por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o pagamento das emendas.

A sessão para deputados está prevista para as 14h, enquanto a dos senadores deve acontecer às 16h.

No dia 10 de novembro, uma liminar da ministra Rosa Weber que havia suspendido a execução das emendas foi referendada pela maioria dos ministros. A decisão seria mantida até que o plenário do STF analise o mérito das ações (ou seja, sobre a constitucionalidade das emendas de relator).

O projeto de resolução foi apresentado na quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

As emendas podem incluir programação ou acréscimo de valores a programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar os limites financeiros e o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas, diz o texto-base.