TSE rejeita por unanimidade candidatura de Pablo Marçal à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros da Corte acompanharam o voto da relatora do caso, ministra Estela Aranha.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE. Estela Aranha considerou que Marçal não poderia disputar a eleição por estar inelegível e teve o voto acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Bôas Villas Cueva, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Marçal está inelegível até 2032 após condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve a punição de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Além da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral apontou problemas relacionados à filiação partidária. Segundo o órgão, Marçal não estava filiado ao PRTB no prazo exigido pela legislação eleitoral para disputar a eleição deste ano.

Em abril, quando terminou o prazo para a troca de partido, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. O PRTB havia protocolado o pedido de registro da candidatura após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar a filiação do empresário ao partido.

O Ministério Público Eleitoral também havia pedido medidas para impedir que Marçal tivesse acesso a recursos públicos de campanha e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Com a decisão unânime do TSE, o registro da candidatura à Presidência foi indeferido.