Quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Política

Após concessões do governo, CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios

Na prática, o texto viabiliza a criação do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família

Após concessões do governo, CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Por: Luciana Freire no dia 30 de novembro de 2021 às 15:30

Após uma série de concessões do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos favoráveis e 10 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União que já transitaram em julgado.

Na prática, o texto viabiliza a criação do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário do Senado até a próxima quinta-feira (2).

Para garantir a aprovação, o governo cedeu e aceitou retirar do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef).

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