Presidente Dilma sanciona regras do seguro-desemprego

As novas regras do seguro-desemprego aprovadas pelo Congresso foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17).  O trabalhador passa a ter direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para pedir pela segunda vez, a lei estipula que tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses.  Na terceira, deve ter o mínimo de seis meses de trabalho.

A mesma lei também incluia novas normas sobre o abono salarial, que foram vetadas pela presidente Dilma. A medida exigiria do trabalhador atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, em lugar dos 30 dias atuais. Com a alteração nas regras do seguro-desemprego, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, o governo pretende reduzir os gastos.