Pelegrino devolve processo e 'caso João Henrique' volta ao plenário do TCM nesta terça

O conselheiro Nelson Pelegrino devolveu nesta segunda-feira (7) o processo que julga o ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário, João Carlos Bacelar (Podemos), por contrato fraudulento com a ONG Fundação Pierre Bourdieu. Com isso, a pauta vai ser encaminhada para o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (8).

O TCM já haviam condenado a dupla, em abril, em primeira instância. Na sentença, ficou estipulado que os dois teriam que pagar do próprio bolso R% 47,7 milhões para ressarcir os cofres públicos 

Os advogados de João Henrique e Bacelar entraram com Recurso Ordinário contestando a decisão. Em 23 de novembro do ano passado, Pelegrino pediu vista do processo, alegando que havia entrado recentemente no tribunal e precisava conhecer melhor o que havia sido decidido. Pelo regimento interno, o pedido de vista só pode ser de 90 dias. Pelegrino utilizou quase todo o período para se manifestar. 

O escândalo da Fundação Pierre Bordieu completa uma década em 2022. Em auditoria exclusiva que o Jornal da Metropole teve acesso, usado para embasar a condenação em primeira instância, são mostrados 22 pontos de fraude em em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades.

O relatório de 28 páginas cita ainda terceirização irregular de mão de obra no montante de R$ 26,8 mil; ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 12,9 mil e uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG.