TCM vota contra Recurso Ordinário e mantém condenação contra João Henrique e Bacelar

Após pedir vista do processo por quase 90 dias, o conselheiro Nelson Pelegrino votou nesta terça-feira (8) contra o Recurso Ordinário (RO) pedido pelo ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário da Educação, João Carlos Bacelar (Podemos) na condenação da ONG Fundação Pierre Bourdieu.  

A sessão aconteceu no tribunal do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em seu voto, Pelegrino pediu que fosse individualizado o valor do ressarcimento de João Henrique e de João Carlos Bacelar.

Em abril, a dupla havia sido condenada em primeira instância a pagar do próprio bolso R$ 47,7 milhões para ressarcir os cofres públicos, além de R$ 50 mil de multa, para cada um. Em seu voto de vista, Pelegrino pediu que o ressarcimento (no valor de R$ 47,7 milhões) fosse individualizado — especificando o que era devido a cada um dos gestores.

Os demais conselheiros (José Alfredo, Raimundo Moreira e Fernando Vita) não concordaram com o pedido, votando contra a divergência apresentada por Pelegrino. Agora, com a derrubada do Recurso Ordinário se encerra o processo administrativo no TCM, não cabendo mais como recorrer ao tribunal contra a condenação.

10 anos do escândalo

O escândalo da Fundação Pierre Bordieu completa uma década em 2022. Em auditoria exclusiva que o Jornal da Metropole teve acesso, usado para embasar a condenação em primeira instância, são mostrados 22 pontos de fraude em em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades.

O relatório de 28 páginas cita ainda terceirização irregular de mão de obra no montante de R$ 26,8 mil; ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 12,9 mil e uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG.