Sexta-feira, 01 de julho de 2022

Política

PGR faz novo pedido ao STF para que Daniel Silveira seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica

No documento, Lindôra Araújo diz que irá se manifestar sobre indulto de Bolsonaro ao deputado em outra oportunidade

 PGR faz novo pedido ao STF para que Daniel Silveira seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica

Foto: Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 03 de maio de 2022 às 18:13

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez novo pedido nesta terça-feira (03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, assina o documento.

O ministro  Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório na última sexta-feira (29). A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.

"O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 20229 (fls. 3291/3302), para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica, pugnando pela intimação Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que esclareça sobre os alegados defeitos e inconsistência da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu", diz o despacho.

Segundo o jornal o Globo, no documento, a PGR ainda afirma que quanto aos efeitos do decreto dado por Jair Bolsonaro (PL), que perdoou a pena de Silveira, "reserva-se ao direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas" apenas nas ações que constestam a medida e que tramitam na Corte sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

 

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