Segunda-feira, 04 de julho de 2022

Política

Câmara aprova MP que prorroga isenção de impostos sobre insumos de exportação

Para se tornar lei em definitivo o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional

Câmara aprova MP que prorroga isenção de impostos sobre insumos de exportação

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 05 de maio de 2022 às 14:10

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que prorroga por um ano a isenção, a redução ou a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados em bens de exportação. 

O texto segue para o Senado. A isenção, a suspensão ou a redução dos impostos estão previstas em um regime aduaneiro especial, chamado "drawback suspensão".

Por se tratar de medida provisória, a regra está em vigor desde a publicação no "Diário Oficial da União".

Para se tornar lei em definitivo, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

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