Brito dá indireta ao União Brasil e defende decisões da CMS: "Não dá para perder e correr para o Judiciário"

Vereador de Salvador e tributarista de renome, Edvaldo Brito (PTB) apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Salvador para modificar a forma como é cobrado o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) — tributo de competência dos municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa.

Em entrevista na última quinta-feira (6) a Mário Kertész, na Rádio Metropole, Brito, no entanto, que não vai judicializar a questão caso o projeto não seja aprovado no plenário. "Não dá para perder no legislativo e sair correndo como um cachorro para a Justiça. É um desrespeito com nosso eleitor e sobretudo com os legisladores. Se perder, vou para rua conversar com a população. Mas, judicializar não", disse.

A fala é uma resposta direta ao partido União Brasil, partido de ACM Neto e do prefeito Bruno Reis, que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após o vereador Geraldo Júnior se reeleger para o terceiro mandato na Câmara de Vereadores. Antes aliado, Geraldo Júnior foi convidado — e aceitou — fazer parte da chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), como pré-candidato a vice-governador. O Ministro Nunes Marques não acatou a liminar do União Brasil e mandou a votação para o plenário da corte.

Sobre o ITIV, o vereador tem uma luta histórica para mudar a forma de cobrança que a prefeitura pratica. "Em 2013, tinha um secretário chamado Mauro Ricado, importado lá das profundezas dos infernos. Esse homem fez um arraso na cidade e tornou o imposto uma coisa horrorosa. Como é que vou pagar o imposto de transmissão na sentada? O terreno sem fazer nada, não tá transmitindo nada e já tem cobrança? Eu ensinava uma coisa na sala de aula e como vereador tinha que aceitar essa forma que a prefeitura tinha inventado? Não aceitei!  Agora, o STJ deu uma decisão que concordou com o que disse: 'o imposto só pode acontecer quando tem transmissão de uma mão para outra'.  Agora apresento esse projeto para mudar essa forma de cobrança, além também desse valor que tem sido praticado em cima do valor venal do imóvel", pontuou.