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Compensação a estados virá de dívidas da União, diz relator do projeto sobre ICMS

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Compensação a estados virá de dívidas da União, diz relator do projeto sobre ICMS

O governador Rui Costa (PT) criticou, nesta quarta-feira (8), a proposta de redução do ICMS e disse que, se a medida for adotada, os estados podem "quebrar"

Compensação a estados virá de dívidas da União, diz relator do projeto sobre ICMS

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 09 de junho de 2022 às 13:01

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que a compensação financeira a estados que seguirem o teto temporário de 17% para cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica será feita por meio de dívidas dos entes com a União.

“Ela (a compensação) seria feita, basicamente, pela dedução das parcelas referentes às dívidas com a União de Estados ou do Distrito Federal. Estados que não tenham dívidas com a União não poderiam se ressarcir. Para os que as têm, a compensação estaria limitada às perdas até 31 de dezembro de 2022 que excedessem a 5% da arrecadação do ICMS em relação a 2021”, diz o parecer do senador Fernadno Bezerra, que é o relator da matéria.

Para os estados que não têm dívidas com a União, o texto cita emenda que garantirá essa compensação no exercício de 2023, por meio da apropriação da parte da União de receitas advindas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Nesta quarta-feira (8), o governador Rui Costa (PT) criticou a proposta de redução do ICMS e disse que, se a medida for adotada, os estados podem "quebrar".