Sábado, 06 de agosto de 2022

Política

'PEC das Bondades' é inconstitucional e afronta à democracia, diz ex-presidente do STF

O ministro, hoje advogado, foi presidente do STF de 1999 a 2001, e atuou na Corte de 1990 a 2006, quando se aposentou

'PEC das Bondades' é inconstitucional e afronta à democracia, diz ex-presidente do STF

Foto: Reprodução

Por: Metro1 no dia 30 de junho de 2022 às 19:47

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por duas vezes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro aposentado Carlos Velloso avalia como "inconstitucional" e uma "afronta à democracia" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui até o fim do ano um estado de emergência para viabilizar a criação e a ampliação de benefícios sociais a três meses das eleições.

"Essa PEC é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à Democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da nossa Democracia"  afirma Velloso ao jornal O Globo.

O ministro, hoje advogado, foi presidente do STF de 1999 a 2001, e atuou na Corte de 1990 a 2006, quando se aposentou. 

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