Sábado, 05 de julho de 2025

Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp

Home

/

Notícias

/

Política

/

Dilma pede rejeição de recurso da Câmara no impeachment ao STF

Política

Dilma pede rejeição de recurso da Câmara no impeachment ao STF

Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidente Dilma Rousseff (PT), uma manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment. [Leia mais...]

Dilma pede rejeição de recurso da Câmara no impeachment ao STF

Foto: Agência Brasil

Por: Matheus Morais no dia 22 de fevereiro de 2016 às 07:35

Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidente Dilma Rousseff (PT), uma  manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.

A manifestação, protocolada na noite de sexta-feira (19), foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha sustenta também que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

“Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

O documento defende ainda que não há, na decisão do STF, contradição ou “premissa equivocada” com relação “à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment”, como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.