TSE estipula prazo para Bolsonaro se manifestar em ação que pode torná-lo inelegível

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui um prazo de dois dias para apresentar as alegações finais na ação que contesta a postura apresentada pelo ex-mandatário ao realizar acusações infundadas sobre as urnas eletrônicas, em 2022, durante uma reunião que contou com a presença de diversos embaixadores.

O prazo foi estabelecido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves. Ao justificar sua decisão, o magistrado afirmou que "o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual".

Caso a defesa de Bolsonaro não consiga refutar as acusações de prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente corre o risco de se tornar inelegível.