Política
STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (4) para derrubar o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pela Corte em abril do ano passado por estímulo a atos antidemocráticos.
De acordo com o portal G1, o julgamento foi interrompido e vai ser retomado na próxima quarta, 17 de maio, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. A análise teve início na semana passada.
A ministra Rosa Weber é a relatora das ações – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do Psol – que contestaram a medida de Bolsanaro. Ela votou na última quarta-feira (3) contra a concessão do perdão, que considerou ilegal.
Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato. Os ministros avaliam se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.
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