Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do novo Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o texto-base da Medida Provisória (MP) do programa Minha Casa Minha Vida, um dos mais famosos do governo Lula (PT). A decisão foi tomada em votação simbólica - sem contagem de votos. De acordo com informação da Folha de São Paulo, somente o Partido Novo orientou contra a matéria.

Segundo o texto aprovado, haverão três faixas de renda de beneficiários. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.

O texto segue para o Senado e tem eficácia até as 23h59 do dia 14 de junho. O vencimento acontece porque as MPs precisam ser aprovadas em até 120 dias para não expirarem. Foram feitos ajustes na redação pelo relator deputado Fernando Marangoni (União-SP), em negociação com o Governo Federal. O novo texto tem 49 páginas, enquanto o primeiro tinha apenas 16.

Entre as novidades, a proposta prevê reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades; o reajuste no valor de obras já iniciadas; incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos; exigência de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades; medidas que aumentem a sustentabilidade ambiental e a participação de outros bancos, além da Caixa.