Lewandowski é nomeado para cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

O Ministério das Relações Exteriores anunciou, nesta terça-feira (4), a nomeação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A indicação foi feita pelo governo brasileiro e o mandato vai ser iniciado no dia 28 de julho.

A nomeação de Lewandowski acontece no mesmo dia em que o Brasil assumiu a presidência do Mercosul, também composto por Argentina, Paraguai e Uruguai. Cabe ao tribunal, do qual Lewandowski será árbitro, mediar controvérsias legais entre os países que integram o bloco.

Nomeado em 2006, Lewandowski se aposentou do STF em abril deste ano. Para a vaga do ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado Cristiano Zanin, já sabatinado e aprovado pelo Senado. Ainda em abril, Lewandowski reativou o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, assim, pôde voltar a advogar.