Congresso Nacional terá bloco de 14 medidas provisórias para analisar a partir de agosto

O Congresso Nacional terá de discutir e votar, a partir de agosto, 14 medidas provisórias – todas ainda pendentes de deliberação pelas comissões mistas. De acordo com o site Congresso em Foco, entre as MPs que precisam ser votadas estão as que tratam do reajuste do valor do salário mínimo e da alteração da tabela do Imposto de Renda.

No total, 17 medidas aguardam deliberação, mas três delas devem perder a validade ainda em julho, ou seja, antes da retomada das votações, que só deve ocorrer em agosto.

Uma dessas medidas com prazo apertado para votação é a MP 1.171/2023, que altera a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), sem correção desde 2015. A medida, cujo prazo se encerra em 27 de agosto, depende da votação na comissão mista, que ainda não foi instalada, para que seja votada primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.