Projeto que oferecia gratuidade no transporte público em dias de eleições é "sepultado" na Câmara de Salvador

Após reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Salvador, a rejeição de três projetos de vereadores. Dentre eles, está a proposta que previa gratuidade no transporte público em dias de eleições ou plebiscito.

A medida tinha como objetivo “reduzir os índices de abstenção” e garantir a “igualdade no direito ao voto”. No entanto, para o presidente da Comissão de Finanças, Alexandre Aleluia (PL), o projeto geraria despesas aos cofres públicos e não foi acompanhado de um estudo de impactos fiscais. Assim, Aleluia rejeitou a matéria por, segundo ele, ofender ao artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A autora do projeto, Laina Crisóstomo, do mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL), disse ao Metro1 que pretende recorrer da decisão. Além disso, a co-vereadora ainda revelou que deve transformar esse PL em projeto de indicação à prefeitura de Salvador e ao estado da Bahia.

Recém-formados

Na reunião, também foi rejeitado o projeto de Ricardo Almeida (PSC), que queria garantir 10% dos postos em hospitais e clínicas para profissionais recém-formados.

Na justificativa, o presidente da CCJ, Paulo Magalhães Júnior (União), disse que as instituições conveniadas não teriam “condições verbais” para arcar com o projeto. Ao Metro1, Almeida afirmou que deve ajustar o artigo 1°, que gerou a rejeição da matéria, e depois reapresentar o projeto.

Reforma em Terreiros

O vereador Toinho Carolino (Podemos) também teve seu projeto Terreiro Legal rejeitado pela Comissão de Finanças, por aumentar as despesas do município. O projeto funcionaria nos mesmos moldes do programa de reforma habitacional "Morar Melhor", e seria organizado pela Secretaria Municipal de Reparação.

Além da rejeição dessas proposições, a sessão também foi marcada pelo embate físico entre o vereador Téo Senna (PSDB) e Átila do Congo (Patriota).