Gestão de Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação durante intervenção federal no RJ

O Gabinete de Intervenção Federal fechou 22 contratos com dispensa de licitação sob o comando do general Walter Braga Netto. Destes, cinco foram milionários e somam R$ 192,3 milhões. A informação foi apurada e divulgada pela jornalista Sarah Teófilo, do portal Metrópoles.

Na última terça-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra militares que integravam o gabinete, em investigação de supostas fraudes na verba do programa, que custou R$ 1,2 bilhão. Dezesseis mandados de busca e apreensão foram cumpridos e Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Dentre os contratos sem licitação, está o destinado à compra de 9.360 coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, no valor de R$ 40,2 milhões. De acordo com a Lei de Licitações, é possível dispensar o processo licitatório no caso de contratos abaixo de R$ 100 mil para obras e serviços e abaixo de R$ 50 mil no caso de outros serviços e compras. 

A apuração começou após o governo dos Estados Unidos avisar às autoridades brasileiras do possível desvio ao investigar o atentado ao presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em julho de 2021. Ao analisar o caso, o  Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que os coletes seriam adquiridos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. A empresa chegou a receber o valor integral, em janeiro de 2019, quando Braga Netto ainda era o interventor, mas o valor foi devolvido em setembro, após manifestação do TCU.