Ministro pede que AGU tome providências após falas de Nikolas e Filipe Barros sobre banheiros unissex

O minstro dos Direitos Humanos, SIlvio Almeida, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão tome providências contra o deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), após os parlamentares divulgare informações falsas de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) ter adotado banheiro unissex nas escolas do país.

De acordo com Silvio, é preciso “providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal”. Além disso, o titular da pasta aponta que Nikolas distorceu a Resolução do Conseho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ com a divulgação do vídeo.

Nesta sexta-feira (22), Nikolas postou um vídeo em que afirmava ter protocolado projeto para barrar a resolução do ministério que orientava as instituições de ensino a utilizar banheiros conforme a identidade de gênero. Já Filipe, gravou um vídeo que falava que "O Lula acaba de instituir banheiro unissex no Brasil".

Segundo o documento enviado à AGU, “Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex”.