Projeto que cria Estatuto do Nascituro avança na Câmara de Salvador e vereadora critica criminalização do aborto

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) que cria em Salvador o Estatuto do Nascituro avançou na Câmara Municipal. Entre outros pontos, a matéria, se aprovada, vai obrigar que servidores municipais denunciem gestantes que desejam abortar. À Rádio Metropole, a vereadora oposicionista Laina Crisóstomo (PSOL) criticou a criminalização da prática (veja aqui).

“Criminalizar não impede que aconteça. Ao contrário, faz com que mais mulheres corram perigo de morrerem e serem hospitalizadas em razão da criminalização. [Dizem] que, se legalizarem o aborto, as mulheres vão sair por aí fazendo sexo desfreado. O que é sexo desfreado? Quantas certidões de nascimento não têm o nome do pai? Quem é que tem saido fazendo sexo desfreando? Por que existe tanto controle para as mulheres terem direito à laqueadura? E o [controle ao] método anticonceptivo?", questionou.

Ao Metro1, a vereadora Marta Rodrigues (PT) contou que o projeto do Estatuto do Nascituro está na Comissão de Finanças da Casa. Ela pediu vista, isto é, mais tempo para estudar a matéria. Após a devolução, a proposta volta à pauta do colegiado. 

O texto do vereador Alexandre Aleluia ainda aponta que “o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”. “Não descriminalizar o aborto é uma necropolitica, racista e perversa contra os corpos de mulheres”, criticou Laina Crisóstomo.