STF forma maioria inicial para derrubar lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina

O Supremo Tribunal Federal já soma três votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e instituições que recebem recursos do estado. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até o próximo dia 17.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes considerou a norma inconstitucional, destacando que há entendimento consolidado na Corte a favor das políticas de ação afirmativa. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em seu voto, Mendes criticou a aprovação da lei sem amplo debate e defendeu que as cotas contribuem para reduzir desigualdades. “Políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade”, afirmou o ministro.

O governo de Santa Catarina, por sua vez, argumenta que a medida é constitucional e adequada ao perfil demográfico do estado. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, mas já enfrenta questionamentos judiciais em diferentes instâncias.