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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Política

Câmara aprova projeto que permite mães e pais universitários prorrogarem conclusão de curso

O texto também permite a prorrogação em casos de internação dos filhos por mais de 30 dias

Câmara aprova projeto que permite mães e pais universitários prorrogarem conclusão de curso

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 06 de dezembro de 2023 às 09:45

Atualizado: no dia 06 de dezembro de 2023 às 10:30

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite aos estudantes da educação superior prorrogar por, no mínimo, 180 dias o prazo de conclusão de curso em virtude de parto, nascimento, filiação ou adoção. 

A proposta, de autoria da deputada Taliria Petrone (Psol), foi aprovada na última segunda-feira (4) e prorroga ainda os prazos de vigência de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento. 

De acordo com o texto, as universidades deverão tomar as providências administrativas para garantir a “continuidade do atendimento educacional” aos universitários e pós-graduandos que tenham filhos.

A prorrogação do prazo de formação abrange não apenas a apresentação dos trabalhos finais, mas também as conclusões de disciplinas e as defesas de teses de mestrado e doutorado. O texto também permite a prorrogação em casos de internação dos filhos por mais de 30 dias, com prorrogação de, no mínimo, o tempo de internação da criança.

Com a aprovação da Câmara o texto segue para análise do Senado.