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Ex-prefeito de Serrinha é condenado a pagar R$ 345 mil por ilegalidade no transporte escolar

Política

Ex-prefeito de Serrinha é condenado a pagar R$ 345 mil por ilegalidade no transporte escolar

TCU puniu político por irregularidades com verbas do FNDE

Ex-prefeito de Serrinha é condenado a pagar R$ 345 mil por ilegalidade no transporte escolar

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Por: Jairo Costa Jr. no dia 15 de fevereiro de 2024 às 17:59

O médico Claudionor Ferreira da Silva Filho, o Ferreirinha, que comandou a prefeitura de Serrinha de 2005 a 2008, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir os cofres do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em aproximadamente R$ 270 mil. A pena se deve a irregularidades no uso de verbas federais destinadas a financiar o transporte escolar na cidade de 80 mil habitantes situada a 175 quilômetros de Salvador. 

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Diário Oficial da União, o tribunal aplicou ainda multa de R$ 75 mil pelas mesmas irregularidades.
Eleito em 2004 pelo PMN, Ferreirinha foi punido pelo TCU por ausência de comprovação dos recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) referentes ao exercício de 2007. 

Além de estipular prazo de 15 dias para que o político comprove o pagamento dos valores impostos pelo tribunal a título de ressarcimento e multa, que somam cerca de R$ 345 mil, os ministros da corte de contas enviaram o resultado do julgamento à Procuradoria da República na Bahia para eventual ajuizamento de ação civi contra ele por improbidade administrativa. Ferreirinha tentou retomar o comando de Serrinha nas eleições de 2016, mas foi derrotado na ocasião pelo atual prefeito, Adriano Lima (MDB).