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Solucionar ações previdenciárias será prioridade do Judiciário, afirma Barroso

Política

Solucionar ações previdenciárias será prioridade do Judiciário, afirma Barroso

Durante discurso de abertura do ano judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do STF afirmou que ações contra o INSS e de execução fiscais são os 'grandes gargalos' da justiça brasileira

Solucionar ações previdenciárias será prioridade do Judiciário, afirma Barroso

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 20 de fevereiro de 2024 às 14:50

Durante discurso de abertura do ano judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o grande número de ações de cobrança de impostos devidos e as previdenciárias, estas últimas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são “os dois grandes gargalos do poder judiciário".

De acordo com o magistrado, solucionar os dois gargalos apontados está entre as prioridades do conselho para o ano de 2024. "Nós detectamos os dois grandes gargalos do poder judiciário brasileiro, que são as execuções fiscais e as ações previdenciárias contra o INSS. Estamos atuando intensamente para desfazer esses gargalos”, disse Barroso.

Em relação às ações contra o INSS, Barroso apontou que há dois problemas: excesso de processos; e o cumprimento das decisões judiciais pelo instituto.“Estamos enfrentando o segundo ponto pela automação da comunicação com o INSS Temos tido reuniões com presidente e assessores do INSS para conseguirmos melhorar essa prestação de serviço e diminuirmos a judicialização”, disse o presidente. 

Sobre as execuções fiscais, o presidente do Supremo e do CNJ citou a celebração de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou em uma portaria que prevê a extinção de até 400 mil ações desse tipo que já foram pagas ou que prescreveram.

De acordo com Barroso, essas ações “já deveriam estar extintas”, mas não foram devido a “deficiência de sistemas de comunicação”. Ele informou que, até o momento, cerca de 65 mil ações de execução fiscal já foram extintas.