Governo propõe extensão própria para sites de apostas esportivas e cassinos online no Brasil

O Ministério da Fazenda pretende criar uma extensão própria para os sites de casas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A intenção é abrir o domínio ".bet", que servirá exclusivamente para as empresas do setor e ficará antes do ".br" nas URLs. A pasta já consultou informalmente o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), órgão do Comitê Gestor da Internet no Brasil responsável por criar domínios no país.

Se a ideia for levada adiante, apenas as casas de aposta autorizadas a funcionar deverão utilizar a extensão ".bet". O objetivo é facilitar a identificação das plataformas que atuam dentro da lei e dificultar a ação de empresas em situação irregular. O domínio específico poderá ajudar o próprio usuário a saber quais são as empresas autorizadas a funcionar no Brasil e evitar que apostadores caiam em golpes ou fraudes, bem como agilizar a fiscalização e o monitoramento de possíveis irregularidades.

Ainda é necessário definir quem fará a gestão do domínio, ou seja, quem será responsável por autorizar ou não determinados sites e dizer quais endereços são de empresas regulares e poderão ser liberados. Segundo pessoas envolvidas nas conversas, o procedimento não deve enfrentar problemas, mas há também quem defenda, na Fazenda, o uso de "apostas" em vez de "bet".

Também não está definido quem será responsável por gerenciar as casas de aposta online que atuarão no Brasil nem como funcionará, na prática, a fiscalização do setor. Até o momento, a expectativa é que boa parte dessas atribuições recaia sobre o próprio Ministério da Fazenda e sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas, criada recentemente e que centralizará essas funções. Ao mesmo tempo, devem ser criados fluxos de trabalho em parceria com outros ministérios, como a Justiça, o Esporte e a Saúde e órgãos como a Receita Federal, que arrecadará os impostos.