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CCJ da Câmara dos Deputados aprova parecer para manter prisão de Brazão; caso segue para Plenário

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova parecer para manter prisão de Brazão; caso segue para Plenário

O cenário no Plenário ainda é considerado indefinido, a bancada do governo na Câmara foi orientada a votar a favor da prisão, já a do União Brasil deve receber a orientação de defender a soltura de Chiquinho

CCJ da Câmara dos Deputados aprova parecer para manter prisão de Brazão; caso segue para Plenário

Foto: Câmara dos Deputados/Mario Angra

Por: Metro1 no dia 10 de abril de 2024 às 15:48

Atualizado: no dia 10 de abril de 2024 às 15:55

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer para manter a preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

Relator do pedido na CCJ do pedido, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) já havia dado parecer favorável à manutenção da prisão. Ao todo, foram 39 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção. O caso segue agora para o Plenário avaliar se mantém ou se revoga a prisão de Brazão. 

O cenário no Plenário, onde a votação é aberta, ainda é considerado indefinido. A bancada do governo na Câmara foi orientada a votar a favor da prisão. Já a do União Brasil recebeu a orientação de defender a soltura de Chiquinho Brazão, assim como integrantes do centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles alegam que a decisão do Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão do parlamentar, violou a Constituição, uma vez que deputados só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável.