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Senado marca votação da PEC das Drogas para a próxima terça-feira

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Senado marca votação da PEC das Drogas para a próxima terça-feira

A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira (12)

Senado marca votação da PEC das Drogas para a próxima terça-feira

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Por: Metro1 no dia 11 de abril de 2024 às 14:01

Atualizado: no dia 11 de abril de 2024 às 14:24

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas foi marcada pelo Senado para a próxima terça-feira (16).  A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira (12).

O relator da proposta é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil na Casa. Já a autoria é do próprio presidente do Senado. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira (15). A proposta que segue no Senado, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.

A PEC criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A criminalização da prática, nesse caso, não significa que a pessoa será levada à prisão, mas, sim, que ocorrerá registro na ficha criminal. 

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março. O texto foi aceito em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha. O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.