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Gonet defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Política

Gonet defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

17 artigos da nova lei deverem ser reconsiderados

Gonet defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 12 de abril de 2024 às 16:16

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal nas terras indígenas. O marco foi recriado no último ano pelo Congresso Nacional após o Supremo ter julgado a tese inconstitucional.

Na tese, os povos indígenas só  teriam direito à demarcação de terras ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023 e chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi derrubado por parlamentares. 

No parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, entre eles, o marco temporal e as regras que permitem a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Na defesa, Gonet afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo”.