Advocacia-Geral da União vai pedir o arquivamento do impeachment de Dilma

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir, nesta segunda-feira (4), o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica. De acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido será feito com a argumentação que defalta de fundamentação jurídica, já que não existe "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de "vingança" por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo Cardozo, a prática contraria princípios constitucionais da administração pública. “A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida”, diz a nota enviada à imprensa.