![Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima](https://api.metro1.com.br/noticias/153286,brasil-e-estados-unidos-firmam-parceria-sobre-clima-3.jpg)
Política
Ação do governo contra desoneração da folha tem o ministro Zanin como relator
Petição contesta decisão que invalidou trecho de MP sobre o tema
![Ação do governo contra desoneração da folha tem o ministro Zanin como relator](https://api.metro1.com.br/noticias/149227,acao-do-governo-contra-desoneracao-da-folha-tem-o-ministro-zanin-como-relator-3.jpg)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin vai ser relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.
A ação foi protocolada pela AGU (Advocacia Geral da União) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União Jorge Messias nesta quarta-feira (24). Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.
A ação também questiona a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da MP (medida provisória) que trata da compensação tributária.
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.