Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Segunda-feira, 27 de maio de 2024

Home

/

Notícias

/

Política

/

Ação do governo contra desoneração da folha tem o ministro Zanin como relator

Política

Ação do governo contra desoneração da folha tem o ministro Zanin como relator

Petição contesta decisão que invalidou trecho de MP sobre o tema

Ação do governo contra desoneração da folha tem o ministro Zanin como relator

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Metro1 no dia 25 de abril de 2024 às 08:13

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin vai ser relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. 

A ação foi protocolada pela AGU (Advocacia Geral da União) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União Jorge Messias nesta quarta-feira (24). Não há previsão para a decisão do ministro. 
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. 

A ação também questiona a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da MP (medida provisória) que trata da compensação tributária.