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STF atende AGU e aumenta prazo para renegociação de acordos da Lava Jato

Política

STF atende AGU e aumenta prazo para renegociação de acordos da Lava Jato

Em fevereiro, o ministro já havia dado o prazo de dois meses para que órgãos públicos e empresas chegassem a um consenso sobre os pactos

STF atende AGU e aumenta prazo para renegociação de acordos da Lava Jato

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por: Metro1 no dia 27 de abril de 2024 às 12:35

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União(AGU) e deu mais 60 dias para continuar negociando com empreiteiras a revisão de acordos de leniência fechados pela Operação Lava Jato. O pedido foi feito nesta sexta-feira (6) e foi atendido pelo ministro André Mendonça. 

Em fevereiro, o ministro já havia dado o prazo de dois meses para que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos chegassem a um consenso sobre os pactos. Com a extensão, a AGU terá até o fim de junho para negociar os acordos.

De acordo com o Uol, a ação faz parte de processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. Os autores são o PCdoB, o PSOL e o Solidariedade, partidos que integram a base de apoio ao governo do presidente Lula (PT).