Governo planeja flexibilizar lei de licitações para tornar mais ágeis regras de contratações durante calamidades

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta sexta-feira (17) que o governo enviará uma medida provisória (MP) ao Congresso com a flexibilização da Nova Lei de Licitações para tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia.

“A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”, disse a ministra.

Dweck participou de uma reunião virtual com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prefeitos do Rio Grande do Sul. O governo federal tem atuado para ajudar na reconstrução das cidades gaúchas. Segundo a ministra, as regras não se restringirão só ao estado, mas poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública.

Para ministra, o escopo ampliado da medida visa dar segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões. “Estamos aperfeiçoando o que foi pensado na pandemia. E a nossa ideia é justamente simplificar e permitir que os senhores possam atuar com segurança jurídica”, disse.