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CCJ da Câmara adia votação de PEC que criminaliza qualquer quantidade de drogas

Política

CCJ da Câmara adia votação de PEC que criminaliza qualquer quantidade de drogas

Governistas obstruíram e conseguiram segurar a votação na comissão. Análise deve ficar para a próxima semana. Texto ainda passará por comissão e depois pelo plenário

CCJ da Câmara adia votação de PEC que criminaliza qualquer quantidade de drogas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 04 de junho de 2024 às 17:33

A CCJ da Câmara adiou nesta terça-feira (4) a votação da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das Drogas. A suspensão na análise do tema ocorreu após um pedido de vista de deputados da base governista.

Com isto, será necessário um prazo de duas sessões para apreciação do texto. A expectativa é que a PEC possa ser votada na CCJ já na próxima terça. Deputados contrários ao projeto apresentaram o “kit obstrução” e alongaram as discussões na comissão. A obstrução é um direito dos parlamentares. 

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta foi apresentada como uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. O texto foi aprovado no Senado em abril.