Erika Hilton será relatora de projeto de lei sobre casamento LGBTQIA+

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) será a relatora do projeto de lei (PL) 580/07, que diz respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O texto está em discussão na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a indicação do nome de Hilton foi um acordo com a presidente do colegiado, Daiana Santos (PCdoB-RS), para que alguém da comunidade LGBTQIA+ ficasse encarregado da pauta.
O texto original do projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, prevê que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. 

Ele será analisado em conjunto com o PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que tem uma posposta que vai na direção oposta e objetiva proibir que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar. A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 2023, sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Erika Hilton, na Comissão de Direitos Humanos, deverá apresentar um parecer na contra-mão do pastor, pela aprovação dos projetos que legalizam o casamento homoafetivo e pela rejeição dos que proíbem.