Pacheco devolve parte da "MP do fim do mundo" que prevê desoneração da folha de 17 setores

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolução da medida provisória (MP) do governo que compensaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, nesta terça-feira (11). Pacheco decidiu devolver o trecho que trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins. A decisão determina a perda imediata da validade do trecho.

Nomeada como “MP do Fim do Mundo” pelos parlamentares, a proposta chegou ao Congresso na semana passada, surpreendendo até os membros da gestão petista. Pacheco fez o anúncio anunciou ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem agradeceu pelo diálogo dos últimos dias.

“Com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua Excelência, o presidente da República, na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória, no que toca à parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso, é o descumprimento dessa regra do artigo 195, parágrafo sexto, da Constituição Federal. [Isso é] O que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria, com a devolução desses dispositivos à presidência da República”, afirmou o mandatário do Congresso, no plenário.

O anúncio ocorre em meio a uma onda de queixas de parlamentares e dos setores produtivos, que pressionavam Pacheco a devolver a MP, que passam a valer imediatamente após serem publicadas, o qual é um dos principais pontos que irritaram os congressistas.

Nesta segunda-feira (10), Pacheco demostrou sua insatisfação com o presidente Lula (PT) no Planalto, informando que a tendência política era devolver a proposta. Durante o diálogo, Pacheco disse que não foi avisado antecipadamente da proposta e do governo querer tratar de um tema complexo por meio de uma MP, sem respeitar a noventena, princípio da anterioridade.