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Pacheco devolve parte da "MP do fim do mundo" que prevê desoneração da folha de 17 setores

Política

Pacheco devolve parte da "MP do fim do mundo" que prevê desoneração da folha de 17 setores

O anúncio ocorre em meio a uma onda de queixas de parlamentares e dos setores produtivos

Pacheco devolve parte da "MP do fim do mundo" que prevê desoneração da folha de 17 setores

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 11 de junho de 2024 às 18:22

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolução da medida provisória (MP) do governo que compensaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, nesta terça-feira (11). Pacheco decidiu devolver o trecho que trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins. A decisão determina a perda imediata da validade do trecho.

Nomeada como “MP do Fim do Mundo” pelos parlamentares, a proposta chegou ao Congresso na semana passada, surpreendendo até os membros da gestão petista. Pacheco fez o anúncio anunciou ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem agradeceu pelo diálogo dos últimos dias.

“Com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua Excelência, o presidente da República, na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória, no que toca à parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso, é o descumprimento dessa regra do artigo 195, parágrafo sexto, da Constituição Federal. [Isso é] O que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria, com a devolução desses dispositivos à presidência da República”, afirmou o mandatário do Congresso, no plenário.

O anúncio ocorre em meio a uma onda de queixas de parlamentares e dos setores produtivos, que pressionavam Pacheco a devolver a MP, que passam a valer imediatamente após serem publicadas, o qual é um dos principais pontos que irritaram os congressistas.

Nesta segunda-feira (10), Pacheco demostrou sua insatisfação com o presidente Lula (PT) no Planalto, informando que a tendência política era devolver a proposta. Durante o diálogo, Pacheco disse que não foi avisado antecipadamente da proposta e do governo querer tratar de um tema complexo por meio de uma MP, sem respeitar a noventena, princípio da anterioridade.