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Política

Ministro vai apresentar no plenário proposta contra mapeamento genético por planos de saúde

O STJ e a Agência Nacional de Saúde (ANS) receberam o prazo de até dez dias para apresentar o parecer do caso

Ministro vai apresentar no plenário proposta contra mapeamento genético por planos de saúde

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 13 de junho de 2024 às 14:15

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apresentará uma ação ao plenário em que questiona se seguradoras de saúde podem fazer um mapeamento genético dos cidadãos antes da contratação dos planos. A norma permite que os convênios investiguem doenças pré-existentes dos indivíduos, baseada em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é questionada no Supremo pelo PDT. 

O STJ e a Agência Nacional de Saúde (ANS) receberam o prazo de até dez dias para apresentar o parecer. Após isso, Toffoli concedeu mais cinco dias para as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro adotou o “rito abreviado”, informando que não irá decidir individualmente, mas levará o processo para análise colegiada, após pedir os dados às partes. 

No processo, o PDT sustenta que a súmula do STJ não estabeleceu limites à “atuação investigativa” das seguradoras e operadoras de planos de saúde, permitindo o acesso às informações sensíveis, violando o direito à privacidade.

“A súmula possibilitou meios para que tais empresas acessem dados genéticos de potenciais consumidores e, a partir disso, determinem os termos e condições das coberturas securitárias”, diz a petição.

Ainda segundo o partido, a proposta pode significar obstáculos aos tratamentos e procedimentos requisitados durante a execução de contratos já assinados, o que também poderia violar o direito à saúde e à vida. Toffoli destacou “a relevância da questão debatida” e a necessidade de que “a decisão seja tomada em caráter definitivo”, pelo STF. Após receber as manifestações, o caso para deve ser liberado para julgamento.