MPA tenta barrar PEC das Praias por ameaçar prática de pesca artesanal no Norte e Nordeste

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias gerou uma nova pauta em Brasília, com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que busca um diálogo com o Senado para garantir que a atividade de pesca artesanal não seja prejudicada.

Além do debate sobre o direito de acesso ao local público, o secretário da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, demostra preocupação em caso de aprovação da privatização dos terrenos da marinha. “O efeito dela, nos termos postos, é avassalador”, disse.

A prática é desempenhada em menor escala, sem foco em exportação e destinada para consumo próprio e vendas locais. Sem dados precisos, Ramalho afirma existir cerca de milhão de pescadores artesanais, que atuam em comércios informais, em sua maioria no Nordeste e Norte do país.

O secretário destacou que a atividade gera renda e também é fonte de alimentação de muitas comunidades, que se sentem ameaçadas com a possibilidade da aprovação da proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Essa PEC vai na contramão de algumas demandas históricas das comunidades pesqueiras por garantia de direitos. Ela pode aumentar os conflitos nos territórios, conferir insegurança jurídica grande e aumentar a precarização do modo de vida das comunidades dessas regiões”, pontuou Ramalho. 

Ramalho ressalta também que a PEC busca legitimar um novo marco legal para apropriação das praias e regiões costeiras por agentes privados, prejudicando a de vida das comunidades pesqueiras. Ele também percebe uma contradição na proposta em relação às questões ambientais, visto que a privatização das áreas tem potencial de agravar os problemas climáticos.