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MPA tenta barrar PEC das Praias por ameaçar prática de pesca artesanal no Norte e Nordeste

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MPA tenta barrar PEC das Praias por ameaçar prática de pesca artesanal no Norte e Nordeste

O secretário da pasta diz que percebe uma contradição na proposta em relação às questões ambientais, já que privatização das áreas tem potencial de agravar os problemas climáticos

MPA tenta barrar PEC das Praias por ameaçar prática de pesca artesanal no Norte e Nordeste

Foto: Conselho Pastoral dos Pescadores

Por: Metro1 no dia 14 de junho de 2024 às 09:50

Atualizado: no dia 14 de junho de 2024 às 11:20

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias gerou uma nova pauta em Brasília, com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que busca um diálogo com o Senado para garantir que a atividade de pesca artesanal não seja prejudicada.

Além do debate sobre o direito de acesso ao local público, o secretário da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, demostra preocupação em caso de aprovação da privatização dos terrenos da marinha. “O efeito dela, nos termos postos, é avassalador”, disse.

A prática é desempenhada em menor escala, sem foco em exportação e destinada para consumo próprio e vendas locais. Sem dados precisos, Ramalho afirma existir cerca de milhão de pescadores artesanais, que atuam em comércios informais, em sua maioria no Nordeste e Norte do país.

O secretário destacou que a atividade gera renda e também é fonte de alimentação de muitas comunidades, que se sentem ameaçadas com a possibilidade da aprovação da proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Essa PEC vai na contramão de algumas demandas históricas das comunidades pesqueiras por garantia de direitos. Ela pode aumentar os conflitos nos territórios, conferir insegurança jurídica grande e aumentar a precarização do modo de vida das comunidades dessas regiões”, pontuou Ramalho. 

Ramalho ressalta também que a PEC busca legitimar um novo marco legal para apropriação das praias e regiões costeiras por agentes privados, prejudicando a de vida das comunidades pesqueiras. Ele também percebe uma contradição na proposta em relação às questões ambientais, visto que a privatização das áreas tem potencial de agravar os problemas climáticos.